A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao cônjuge, companheiro ou filhos do segurado falecido. O objetivo é prestar assistência financeira aos dependentes do segurado falecido, garantindo parte do salário que recebia anteriormente para o sustento da família.
Também têm direito à pensão os filhos menores de 21 anos, em qualquer situação, incluindo os inválidos permanentes. Além disso, a pensão pode ser concedida aos pais economicamente dependentes se for comprovado que viviam sob a mesma dependência do segurado no momento de sua morte.
Para obter a pensão, é necessário comprovar a existência de dependentes no momento do falecimento do segurado, além de requerer ao INSS. É necessária a documentação do óbito da pessoa, além de comprovação de parentesco e renda.
Quando surgiu a pensão por morte?
Um benefício por morte é uma provisão de benefícios de seguridade social pagos pelo governo a um dependente ou dependentes de uma pessoa falecida para ajudá-los a atender às suas necessidades financeiras. Esta forma de segurança social foi criada para ajudar as famílias que perdem as suas principais fontes de rendimento quando um familiar morre.
É uma das formas de proteção mais antigas do mundo. A legislação que regulamenta a concessão de um benefício por morte foi implementada na maioria dos países por volta de 1900, visando fornecer alguma forma de cobertura para as famílias caso um membro do suporte falecesse.
O cálculo atual dos valores pagos pelos benefícios por morte é baseado em um percentual dos benefícios de pensão do contribuinte. Isso significa que o valor da pensão dependerá do benefício recebido pelo contribuinte ao longo de sua vida.
Atualmente, a concessão de benefício por morte varia muito entre os países. Alguns governos oferecem cada vez mais benefícios adicionais, enquanto outros não. Alguns lutam para melhorar a proteção das famílias órfãs, enquanto outros implementam curas muito mais severas para garantir parte dos benefícios.
Qual a vaidade da pensão por morte
A pensão por morte é uma indenização concedida a dependentes do falecido, normalmente, seus familiares diretos. O valor desta pensão varia conforme as circunstâncias.
Em casos de trabalhadores celetistas, com registro em carteira, ou servidores públicos aposentados, o valor da pensão é calculada com base em uma porcentagem dos salários do falecido, de acordo com sua última remuneração.
Já para profissionais autônomos, sem carteira de trabalho assinada, o valor da pensão por morte é relativo ao histórico familiar. Existem também outras semifontes para compor a pensão, como seguros de vida contratados pelo falecido.
Para alta da pensão, além desses valores, os beneficiários devem observar outros requisitos e procedimentos, como prova de dependência financeira, cadastramento junto a órgãos competentes e comprovação da morte.
Quais são as novas regras de benefício por morte?
1. A pensão por morte é garantida às seguintes categorias de beneficiários: cônjuge, companheiro, filho, enteado ou neto de qualquer idade, dependente e deficiente.
2. O direito à pensão pode ser exercido pelo requerente e pelo cônjuge, se necessário, desde que vivam juntos há pelo menos dois anos.
3. Os rendimentos mensais auferidos podem variar, consoante o cargo ou profissional do falecido, ou o tempo de contribuição.
4. Os beneficiários devem apresentar documentos específicos que comprovem a relação familiar e a dependência econômica do óbito.
5. Menores de 16 anos recebem menos que os adultos, mas também têm direito ao benefício por morte.
6. Se houver vários beneficiários elegíveis, a renda mensal será dividida entre eles.
7. A pensão por morte não pode ser aceite, revogada ou transferida para terceiros.
8. Em caso de falecimento do beneficiário, o direito à pensão é transferido para outro familiar elegível.
Onde e como é feito o cadastro na pensão por morte
Para ter direito à pensão por morte, é necessária a inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse cadastro pode ser feito pelo site oficial da Previdência Social, com acesso à conta digital Meu INSS, ou pelo app Meu INSS, disponível para iOS e Android.
O solicitante deverá informar seus dados pessoais, como CPF, data de nascimento, código de identificação do trabalhador (CIT), entre outros. Além disso, também será necessário recolher, antecipadamente, os documentos necessários para dar entrada no processo de concessão do benefício.
Realizado o cadastro, o segurado deve requerer, por meio da conta digital, a concessão do benefício com o número do requerimento e o número do processo do INSS.
Nesse mesmo processo, devem ser informados os dados do falecido, como o Número de Identificação Social (NIS) ou o CPF. Após a aprovação do pedido, o segurado receberá o benefício mediante o pagamento do valor devido.
É possível se inscrever para a pensão por morte online
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite o cadastro de pensão por morte online para aposentados e pensionistas que precisam cadastrar dependentes em seus dados cadastrais.
O primeiro passo para fazer o cadastro online é acessar o portal do INSS e, na tela inicial, clicar no botão “Indicar uma Dependência”. Em seguida, será necessário informar o número de inscrição no INSS (benefício) e a senha, caso já tenha sido criada.
Em seguida, o usuário deve preencher o formulário com os dados e comprovantes referentes ao dependente da pensão, que incluem documentos como RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de parentesco.
Depois de preencher os documentos necessários, ainda é preciso enviar o comprovante de conta corrente para receber o pagamento da pensão. Por fim, o usuário deve verificar os dados e aceitar os termos e condições para concluir o registro.
Considerações finais
A pensão por morte é um tipo de benefício previdenciário destinado a proteger os dependentes de trabalhadores que falecem ou ficam inválidos. Os beneficiários desta pensão são os cônjuges, filhos e outros dependentes legais do trabalhador falecido.
Todas as pessoas com direito a esta pensão devem apresentar documentos que comprovem o seu alegado direito. Além disso, devem comprovar que são dependentes legais do trabalhador falecido, o que exige que sejam inscritos no INSS ou em outro órgão previdenciário.
É importante lembrar que a pensão por morte só pode ser recebida pelos dependentes diretos do trabalhador falecido. Portanto, não terão direito a receber esse benefício, por exemplo, pais, irmãos ou outros parentes.
No entanto, existem algumas exceções, como os trabalhadores que exercem a guarda conjunta e que têm direito a receber esta pensão. De qualquer forma, é importante estar atento à legislação vigente, a fim de estabelecer adequadamente os direitos dos beneficiários da pensão por morte.
