Atualmente, a isenção do Imposto de Renda é um assunto de grande importância para muitos brasileiros, pois o Imposto de Renda é uma das principais fontes de arrecadação do governo federal e incide sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas.
Além disso, a isenção desse imposto pode beneficiar diversas categorias de contribuintes, como aposentados, portadores de doenças graves, pessoas com deficiência, entre outros.
Assim, neste texto, será abordado o que é a isenção do Imposto de Renda, quem tem direito a ela e quais são os procedimentos para solicitar a isenção. Portanto, se você deseja compreender isto e conhecer as atualizações do assunto mencionado, mantenha-se na leitura e confira.
O que é a isenção do Imposto de Renda?
Geralmente, não é do agrado de ninguém a ideia de arcar com tributos, entretanto, essa é uma realidade incontornável.
Sobretudo, considerando que a cobrança de impostos é um dos meios pelos quais o Governo obtém recursos financeiros para custear obras e serviços revertendo em benefício de toda a coletividade.
Em contrapartida, será importante salientar que determinados contribuintes possuem o privilégio de desfrutar da isenção de impostos.
Em se tratando do Imposto de Renda, é possível identificar três circunstâncias que propiciam tal benefício: isenção por renda, isenção por doença e isenção por idade.
Doenças graves
À princípio, indivíduos acometidos por patologias severas, desde que percebam rendimentos advindos única e exclusivamente de aposentadoria, pensão, reforma – em caso de militares – ou qualquer outro benefício previdenciário, são contemplados pela isenção do Imposto de Renda.
Cumpre salientar que o indivíduo que carrega consigo a enfermidade não pode exercer quaisquer atividades laborais remuneradas. Caso o faça, terá seu direito à isenção automaticamente revogado.
Assim, para obter a isenção de Imposto de Renda em virtude da moléstia, faz-se necessário apresentar um laudo médico emitido por um profissional do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda acompanhado do código CID da doença, o qual deve ser reconhecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além do formulário de declaração de isenção devidamente preenchido em uma das unidades da Receita Federal localizada em sua cidade.
Aposentados
Em primeiro lugar, aqueles que atingem a idade de 65 anos obtêm isenção do Imposto de Renda, caso o total dos proventos oriundos da aposentadoria não ultrapasse o montante de R$ 24.751,74 por ano.
Em casos que haja excedente dessa quantia, incidirá a tributação sobre tal valor. Logo, caberá destacar que o indivíduo aposentado será dispensado da obrigação de quitar o imposto, contudo, não será desobrigado de efetuar a declaração.
Desta forma, caso esteja sujeito aos critérios previstos pela Receita Federal, que tornam a apresentação da declaração de imposto de renda obrigatória, ainda que isento, o contribuinte deverá cumprir tal exigência anualmente.
Principais atualizações da Isenção do Imposto de Renda
À princípio, o Ministério da Fazenda concluiu a proposta para a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e aguarda agora a decisão final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Assim, a nova tabela proposta contemplará uma faixa de isenção maior, a qual, atualmente, é de R$ 1.903,98.
Conforme o colunista Valdo Cruz, da GloboNews, assessores da equipe econômica afirmam que os novos patamares passariam a vigorar a partir de 2024 e que a faixa de isenção do imposto de renda alcançará o valor de R$ 2.640,00, equivalente a dois salários mínimos.
Aliás decisão será anunciada pelo presidente Lula no dia 1º de maio, em comemoração ao Dia do Trabalho.
Os novos valores estabelecidos foram obtidos mediante a realização de estudos técnicos e orçamentários, conduzidos pelo Ministério da Fazenda sob a liderança de Fernando Haddad.
Em pronunciamento durante reunião do Diretório Nacional do PT, Haddad anunciou a finalização da proposta nesta terça-feira (14), mas ainda não foram divulgados oficialmente detalhes sobre os valores propostos.
A tabela do Imposto de Renda
Em 2016, a tabela do Imposto de Renda sofreu sua última atualização. Deste modo, a falta de atualização dessa tabela resulta em um número crescente de brasileiros, especialmente aqueles com renda mais baixa, tendo que pagar esse tributo.
Durante sua campanha eleitoral, Lula prometeu aumentar a faixa de isenção para R$ 5 mil ao longo de seu governo.
Porém, recentemente, em uma reunião com centrais sindicais em janeiro, Lula reiterou essa ideia, enfatizando que, no Brasil, os que ganham mais pagam proporcionalmente menos impostos.
Espero ter ajudado e até mais!
