A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Especial para Pessoas com Deficiência (PCD) é um documento essencial para aqueles que possuem limitações físicas ou mentais, mas ainda assim desejam conduzir um veículo.
Além disso, a obtenção dessa carteira pode trazer diversos benefícios, como isenções de impostos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Neste texto, vamos explorar mais sobre a CNH especial PCD e suas vantagens em relação às isenções de impostos para aquisição de veículos. Portanto, se você deseja compreender e saber mais informações, mantenha-se na leitura e confira logo abaixo!
CNH especial
Em primeiro lugar, para quem ainda não está familiarizado com o tema, a CNH especial é uma carteira de motorista destinada a um grupo de pessoas com deficiência (PcD) que estejam aptas a passar por exames médicos e de direção.
Assim, a CNH especial descreve as adaptações ou necessidades do condutor e oferece o direito a alguns benefícios, tornando-se diferente da CNH tradicional.
Uma das principais diferenças entre as duas categorias de CNHs é o processo de solicitação, uma vez que para obter a CNH especial, a pessoa com deficiência deve passar por uma junta médica para avaliar a extensão da deficiência e determinar se há a necessidade de enquadramento na categoria destinada a pessoas com deficiência.
Isenção IPVA
Em suma o IPVA é um imposto anual que deve ser pago por todos os proprietários de veículos, no entanto, existem algumas exceções que permitem que certas pessoas solicitem a isenção deste tributo.
Além disso, entre elas estão as pessoas com deficiência (PCD), que possuem o direito de não pagar o IPVA.
Logo, será importante destacar que, por ser um tributo estadual, a legislação varia de estado para estado, e as regras podem sofrer alterações.
Normalmente, a isenção do IPVA é concedida para PCDs com deficiência mental severa ou profunda, física, visual ou autismo, que podem solicitar a isenção deste imposto.
Ademais, diversos impostos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), oferecem a possibilidade de isenção para pessoas que possuem a documentação especial.
Como funciona a Isenção para PCD
Portanto, veja abaixo outras doenças e deficiências que concedem isenção de IPVA para PCD mediante apresentação de laudo médico:
- acidente vascular cerebral (AVC) e acidente vascular encefálico (AVE)
- deformidades congênitas ou adquiridas
- encurtamento de membros e más-formações
- lesão por esforço repetitivo (LER)
- lesões com sequelas físicas
- paralisia, paraplegia
- tetraparesia, tetraplegia, Parkinson
- síndrome do túnel do carpo, tendinite crônica
- artrose, artrodese, artrite reumatoide
- bursite, tendinite graves
- escoliose acentuada, hérnia de disco
- poliomielite, esclerose múltipla e amputações
- manguito rotador, mastectomia, nanismo
- alguns tipos de câncer
- entre outros.
IPI
Primeiramente, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um imposto federal cobrado sobre a fabricação e importação de produtos industrializados.
Para pessoas com deficiência (PCD), a aquisição de um veículo pode ter isenção de IPI, desde que o veículo seja fabricado no Brasil e esteja dentro das condições estabelecidas pela legislação.
Assim, para solicitar a isenção, é necessário apresentar alguns documentos, como laudo médico atestando a deficiência, comprovante de residência, cópia da carteira de motorista e outros documentos específicos do estado em que se reside.
Aliás, o processo de solicitação de isenção de IPI pode ser realizado pelo próprio interessado ou por meio de um despachante, caso haja dificuldade para realizar a solicitação sozinho.
Como obter a isenção de IPI?
Resumidamente, a solicitação de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com deficiência (PCD) deverá ser feita no momento da compra do veículo adaptado ou na concessionária onde será adquirido.
Desta maneira, para solicitar a isenção, será necessário que a pessoa com deficiência apresente a documentação necessária que comprove sua condição, como laudo médico, comprovante de residência, CPF, RG, entre outros.
Aliás, será importante ressaltar que a documentação exigida pode variar de acordo com a legislação de cada estado.
ICMS
À princípio, o ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços.
Assim, Pessoas com deficiência (PCD) têm direito à isenção desse imposto na compra de veículos adaptados, desde que atendam a certos requisitos.
Além disso, para solicitar a isenção do ICMS, será necessário que a pessoa com deficiência possua a carteira de habilitação especial (CNH PCD) e um laudo médico que comprove a deficiência.
Deste modo, basta apenas fazer o pedido de isenção junto à Secretaria da Fazenda do estado onde o veículo será registrado.
Espero ter ajudado e até mais!
