O BPC-LOAS é um programa nacional de benefícios, criado para prestar assistência financeira a idosos e pessoas com deficiência, para que vivam com dignidade, participem da sociedade e tenham acesso a serviços e condições sociais. O benefício também é conhecido como Benefício Social BPC (Bpc-LOAS). O programa é administrado pelo Ministério da Cidadania e financiado com recursos da Previdência Social.
O Benefício de Prestação Continuada – LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é um tipo especial de benefício do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) pago mensalmente a idosos e pessoas com deficiência, de baixa renda. É uma modalidade de assistência social que visa garantir a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas, proporcionando uma renda mensal para cobrir suas necessidades básicas.
De forma a garantir sua sobrevivência e dignidade, em uma sociedade cada vez mais desigual. Assim, o BPC – LOAS é fundamental para reduzir os níveis de desigualdade e reduzir as desigualdades sociais. Dessa forma, o BPC – LOAS é de extrema importância para garantir melhores condições e melhor qualidade de vida àquelas pessoas que vivem em situação de extremo desamparo social.
BPC-LOAS | Quando surgiu
O BPC-LOAS (Benefício de Prestação Continuada – LOAS) foi criado em 1993 pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O objetivo desse benefício é garantir o direito à assistência social às pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O BPC-LOAS tem como principais características:
- É um benefício permanente;
- Destina-se a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
- Visa garantir um nível mínimo de rendimento para o sustento da família
- A renda mensal do benefício pode variar de R$ 89,00 a R$ 1.107,00
- Esteja vinculado às condições de hipossuficiência definidas pela LOAS
- Todos os benefícios são pagos através de ajuda financeira
- Destina-se a pessoas idosas com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, desde que a deficiência implique incapacidade intelectual, mental ou física grave com redução da capacidade para o trabalho
- Também está vinculado às regras de recursos para cadastramento, seleção, gestão, acompanhamento e avaliação dos beneficiários.
A obtenção do benefício é feita por solicitação direta ao órgão responsável pelo seu reconhecimento no município ou estado. Se o pedido for aprovado, o indivíduo poderá receber o BPC-LOAS.
Como Cadastrar-se no BPC – LOAS
Para se inscrever no BPC – LOAS, a pessoa deve atender aos seguintes requisitos:
1. Ter mais de 65 anos ou menos de 18 anos e estar sob tutela parental ou materna
2. Possuir renda familiar mensal, por pessoa, de até ¼ do salário mínimo
3. O familiar não pode ser proprietário de bens, exceto o imóvel onde reside ou onde tem residência principal, no valor de até R$ 22.500,00
4. Não ter recebido benefício de outro programa social federal.
Após preencher os requisitos acima, você deve se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social e se dirigir à sala de Acompanhamento Diferenciado do Idoso. Lá, é necessário assistir a uma entrevista realizada por profissionais para analisar as condições de atendimento ao BPC-LOAS.
O que vou ganhar ao me cadastrar no BPC-LOAS
Ao se cadastrar no BPC-LOAS, você terá direito aos seguintes benefícios:
Auxílio-Pecunium Mensal de um salário mínimo federal vigente;
Benefício de Prestação Continuada, com parcela mensal em dinheiro;
Gestão de Benefícios, que inclui pagamento antecipado, no caso de situações especiais;
Auxílio Funeral, por falecimento do titular ou de seu cônjuge, equivalente a até um salário mínimo vigente;
Auxílio a aposentados com renda inferior a 1/4 do salário mínimo;
Assistência Médica (PLANO BPC SAÚDE) para assistência à saúde relacionada a doenças, recuperação da saúde, exame de saúde e uso de medicamentos;
Distribuição de Benefícios, para pessoas com deficiência cognitiva e cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Considerações
O BPC-LOAS é um programa social que visa assegurar condições mínimas de vida aos beneficiários, garantindo-lhes o acesso aos direitos sociais básicos de alimentação, moradia, educação e saúde. Assim, acaba sendo um canal de assistência financeira para pessoas e famílias em situação de extrema vulnerabilidade social.
No entanto, para que as demandas da população sejam atendidas com eficiência, é necessário que o programa seja cuidadosamente monitorado e regulamentado, pois hoje em dia a maioria dos beneficiários ainda encontra dificuldades para receber o benefício devido à burocracia desnecessária.
Além disso, é importante que o BPC-LOAS seja aplicado de forma mais ampla, atingindo não apenas aqueles em situação de extrema pobreza, mas também outros setores populacionais que vivem em condições de baixa renda.
Também é necessário que os órgãos responsáveis pela execução do programa promovam ações que estimulem a inclusão social e o acesso a serviços básicos, como educação de qualidade, assistência à saúde e geração de renda.
Dessa forma, é possível garantir o direito à proteção social a todos os que não possuem condições socioeconômicas para sua sobrevivência.